Ensino Religioso

Do Blog Ciências da Religião (UNICAP)


FÉ NA EDUCAÇÃO: COMO ENSINAR RELIGIÃO?
Por Gilbraz Aragão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em breve o julgamento da ação de inconstitucionalidade que questiona a prática da educação religiosa nas escolas públicas brasileiras. Há anos o Ensino Religioso vinha deixando de ser confessional e católico entre nós e passando a transmitir valores humanos de fundo religioso, em um exercício de argumentação cristã interconfessional ou mesmo amplamente inter-religiosa - sobretudo com a proposta de Parâmetros Curriculares amadurecida pelo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, no qual participamos educadores e religiosos de diversas tradições e orientações.

Acontece que o Estado do Rio de Janeiro, sob influxo de um governo de inspiração evangélica, criou um sistema de Ensino Religioso que visa a educação das crianças por representantes religiosos - financiados pelo Estado - e para as suas religiões, pelas famílias que assim optarem. O modelo foi copiado como desejável pelo Acordo Brasil-Vaticano e depois ratificado pela Bancada Evangélica no Congresso, mas acabou questionado pela Procuradoria Geral da República no STF - haja vista que pode induzir a uma filiação religiosa, situação incompatível com a atuação da escola pública. Agora, pela ideologização de um debate que deveria ser mais filosófico e pedagógico, corre-se o risco até de eliminação completa do Ensino Religioso.

Existe praticamente um consenso entre acadêmicos e entidades da sociedade civil, de que a reflexão sobre a religiosidade humana que é desejável nas escolas deve assegurar os direitos garantidos pela laicidade do Estado, o que inclui a não obrigatoriedade de presença às aulas e que o conteúdo não seja o estudo de uma religião apenas. Afinal, o bom princípio científico - e escola é lugar de educação científica - ensina que não se conhece com apenas uma amostra: é preciso comparar criticamente e interpretar os fatos - também religiosos - nos seus contextos históricos. Assim, religião não se ensina propriamente, mas se pode e deve refletir sobre esse fenômeno na escola. Até porque os sentidos e sentimentos religiosos sempre influenciam as nossas relações humanas, sejam de produção, de parentesco e política, de palavra ou interpretação.

A religiosidade a gente "pega no ar que nem sarampo", não é um conhecimento racional - embora deva ser razoável! A iniciação de alguém numa tradição espiritual tem o seu espaço propício não na escola, mas nas liturgias da respectiva vivência simbólica. Acontece que, sobretudo diante da crescente violência juvenil e/ou da dificuldade de socializar um projeto de civilização, muitos imaginam que os símbolos religiosos facilitam a transmissão de valores e que a escola deva ensiná-los com autoridade. Precisamos aperfeiçoar ainda a percepção cultural da sadia convivência entre fé e razão, precisamos aprofundar o nosso ensaio democrático de coexistência das tradições filosófico-religiosas em nossas sociedades sempre mais pluralistas. Para colaborar, pois, nessa discussão que acabou chegando nas mais altas instâncias do judiciário, o Jornal das Dez do Canal Globo News apresentou esta semana uma série especial de matérias sobre os (des)caminhos do Ensino Religioso no Brasil.

Aproveite agora pra (re)ver os vídeos dessa série intitulada "A fé na educação" e forme um grupo de conversa para aprofundar a questão. Depois de situar o problema, as reportagens confrontam o modelo de "história das religiões" paulista, de um lado de espectro, com o modelo carioca de "iniciação em uma religião", que fica do outro lado espectro e é seguido por mais três Estados - enquanto os outros 21 Estados brasileiros e o Distrito Federal equilibram-se teórica ou praticamente em um estilo de aulas de religião muito mais como testemunho das crenças de quem ensina do que como olhar reflexivo sobre uma experiência variada e multifacetada de conhecimento. A série coloca então esses modelos entre alternativas internacionais de Ensino Religioso, na Europa e nos EUA.

Vale lembrar que a França, pátria da laicidade, por exemplo, reativou o estudo histórico e hermenêutico das temáticas religiosas transversais, para ajudar na compreensão entre as novas gerações do seu povo cada vez mais multicultural e islamizado. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte proibiu o ensino de religião em universidades que recebem dinheiro federal, liberando porém o estudo mais "objetivo" e "neutro" das religiões; enquanto nas escolas estimula-se apenas o conhecimento histórico das religiões, para ajudar na compreensão e diálogo entre os estudantes - a despeito da pressão dos cristãos conservadores, que gostariam de ensinar criacionismo nas aulas de ciência...

E, afinal, a cultura religiosa deve ser mesmo ensinada nas escolas da República brasileira? De que maneira? Cabe à sociedade decidir, cabe aos pensadores discutir o problema:
veja aqui a primeira reportagem: saiba mais sobre o ensino religioso,
veja aqui a segunda reportagem: o modelo de história das religiões em São Paulo,
veja aqui a terceira reportagem: no Rio de Janeiro os estudantes escolhem entre oito religiões.
veja aqui a quarta reportagem: como a religião é tratada nas escolas europeias,
veja aqui a quinta reportagem: como as escolas americanas tematizam a religião.
Veja mais no blog:

Ensino religioso nas escolas

Notícias /Fonte:Fonaper


A Comissão de Educação e Cultura reuniu-se dia 28/6 (terça-feira), para debater o Projeto de Lei nº 309/11, do deputado Marco Feliciano (PSC/SP), que altera o artigo 33 da Lei nº 9.394/96, sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. Os trabalhos foram dirigidos pelo primeiro vice-presidente, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).


Na abertura da reunião, Lelo Coimbra destacou a importância de se discutir a questão da formação dos professores do ensino religioso e fez ainda um registro de pesar, em nome da Comissão de Educação e Cultura, sobre o falecimento do então ministro da Educação, Paulo Renato Souza.

Para o autor do PL, deputado Marco Feliciano, o ensino religioso é a base histórica dos princípios morais e éticos na formação do cidadão, justificando-se, assim, a existência de matéria obrigatória da disciplina nos currículos escolares do ensino fundamental. Se a medida já tivesse sido implementada, talvez não ocorressem tragédias como as da escola do Bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, em que um ex-aluno matou vários estudantes daquele educandário.

O debate que foi requerido pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), teve a participação dos seguintes convidados: Edna Martins Borges, coordenadora-geral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Marga Janete Ströher, coordenadora de diversidade religiosa da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR); e Elcio Cecchetti, coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (FONAPER).
Segundo Marga Janete, o assunto é bastante complexo, pois, as escolas tem sido um dos palcos de disputa entre as várias religiões. O Brasil, salientou ainda a representante da SDH/PR, apesar de ser um país rico em diversidade cultural, racial e religiosa tem tido dificuldades em conviver com essas diferenças. O reconhecimento à diversidade religiosa, destacou, deveria ter como foco os direitos humanos.

Já Edna Martins apontou três questões que o Conselho Federal de Educação considera que devam ser discutidas: igualdade de condições para todas as religiões pelo Estado; políticas públicas para jovens e adolescentes no tocante à questão da violência nas escolas e revisão de legislação que veda subvenção às igrejas.

Para Elcio Cecchetti, do FONAPER - Fórum Permanente de Ensino Religioso, o assunto em pauta envolve estudos sobre a função social da escola e das entidades religiosas.  O ensino religioso nas escolas, ressaltou, deveria ter um viés em direitos humanos e não confessional como tem acontecido.

O representante do FONAPER destacou a importância da exigência da licenciatura de professores para o ensino religioso nas escolas. Elcio Cecchetti falou ainda sobre o trabalho da entidade que, segundo ele, construiu um referencial de propostas curriculares quanto ao ensino religioso em todo o país. No ano de 2000, por exemplo, formou mais de sete mil professores na área. 

O autor do requerimento, deputado Pedro Uczai (PT/SC), enfatizou a importância de se discutir as questões de laicidade e o papel do Estado, a questão confessional e a formação dos professores em ensino religioso.

Estiveram presentes à audiência pública as seguintes entidades: Revista Diálogo e Ensino Religioso, Luzia Sena; pesquisadora Anísia de Paula Figueiredo; GPR – Grupo de Pesquisa de Ensino Religioso, Sergio Junqueira; GPEAD - Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento, Lilian Blank de Oliveira; Elianildo Nascimento, Coordenador das Iniciativas das Religiões, Brasília; Centro de Referência dos Direitos Humanos e das Diversidades Religiosas do Paraná e Comunidade Bahai do Brasil.


Fonte: Comissão de Educação e Cultura/Câmara dos Deputados

O FONAPER, buscando dar continuidade ao seu objetivo de acompanhar, organizar e subsidiar esforços de professores, associações e pesquisadores na efetivação do Ensino Religioso como componente curricular, convida a todos para participar da reunião de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura/CEC, que será realizada no próximo dia 28 de junho, terça-feira, às 14h30, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF, para instruir o “Projeto de Lei n.º 309, de 2011 que altera o art. 33 da Lei nº 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país”. 


DIOCESE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE
CONSELHO DIOCESANO DO LAICATO
2012
ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO RELIGIOSO
PARCERIA COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP

PRÉ-INSCRIÇÃO - PARA SER CONFIRMADO AO LONGO DO ANO
DADOS PESSOAIS
NOME:
CPF:                                                                  RG:
SEXO:
ENDEREÇO
BAIRRO:
COMPLEMENTO:
CIDADE:                                          UF:                  CPF:
DATA DE NASCIMENTO:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
E- MAIL:
TELEFONE:                                   CELULAR: (      )
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
ESCOLA ONDE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO


INSTITUIÇÃO DE NÌVEL SUPERIOR ONDE CONCLUIU LICENCIATURA OU BACHARELADO



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Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 366 – Centro
Tel. (87) 3838.1201; Fax (87) 3838.1582
CEP 56800-000 Afogados da Ingazeira – PE

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CONSELHO DIOCESANO DE LEIGOS
EDUCAÇÃO E ENSINO RELIGIOSO NO SERTÃO DO PAJEÚ
ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES

Como sabemos o Ensino Religioso (ER) hoje integra nosso projeto educativo:

O Ensino Religioso de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui, disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedada quaisquer formas de proselitismo (LDBN, 9.475/1997, artigo. 33).

E de fato, a experiencia religiosa é inerente ao homem, a sua cultura e a sua condição existencial; por isto agora situado como área de conhecimento, patrimônio da humanidade, saber necessário para o exercício da cidadania plena e a construção de uma sociedade democrática.

Com o objetivo de identificar inicialmente o perfil dos nossos professores e futuramente contribuir para a sua formação, a Diocese de Afogados da Ingazeira na pessoa de Dom Egídio Bisol e nós que compomos o Conselho de Leigos, estamos implementando uma pequena pesquisa para colher alguns dados que nos ajudarão a arquitetar uma possível Escola de Formação de Professores de Religião no Sertão do Pajeú. Claro que ainda estamos na expectativa sobre as conclusões do Congresso sobre o Acordo Brasil e a Santa Sé, entretanto, buscar novos conhecimentos e metodologias é uma tarefa urgente para nossos docentes. Por isto, pedimos que, dentro de suas possibilidades, respondam a este pequeno questionário.

Estas informações serão importantes para esboçamos nossas primeiras metas e estruturarmos ações de maior alcance no futuro. Com estas informações visamos traçar um mapa generalístico da nossa região no que concerne ao perfil, conteúdos e metodologias empregadas no Ensino Religioso das nossas instituições de ensino, o que será disponibilizado, entre outros meios, por este blog que possuirá sempre referências e assuntos atualizados quanto a esta temática.

Antecipadamente agradecemos a todos quantos participarem desta missão,

Dom Egídio Bisol
Bispo Diocesano - Afogados da Ingazeira - PE
Adalva Cordeiro
Presidente do Conselho Diocesano de Leigos
Cícero Lopes da Silva
Mestrando em Ciências da Religião



DIOCESE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE
CONSELHO DIOCESANO DE LEIGOS
EDUCAÇÃO E ENSINO RELIGIOSO NO SERTÃO DO PAJEÚ



Nome ........................................................................................................
Endereço ...................................................................................................
Município........................................../Fone: (......) .....................................
E-mail.........................................................................................................
Escola.........................................................................................................
Professor de Ensino Religioso a ......................................................... anos.




1.      Quem é o professor de Ensino Religioso no sertão do Pajeú
a)      Homem
b)      Mulher
c)      Solteiro
d)     Casado
e)      Outros

2.      Qual sua formação
a)      Em Ciências da Religião
b)      Em Teologia
c)      Em Ciências Humanas (Qual área)
d)     Outras (Qual)

3.      Qual é o conteúdo repassado aos alunos?
a)   Catequético
b)   Doutrinário
c)   Ética e vivência dos valores
d)   Fenômeno Religioso
e)   Outros

4.      Quais dificuldades encontradas no exercício
a)      De acesso a material didático
b)      De insegurança quanto aos conteúdos
c)      Do modelo adotado pela escola
d)     De área que difere da minha formação
e)      Outros

5.      Qual modelo ou tendência pedagógica identifica nosso ER
a)      Catequético e confessional
b)      Ética em vista de valores
c)      Transformação da realidade
d)     Fenômeno religioso e interconfessional
e)      Outros

6.      Quanto a sua Formação
a)      Licenciatura
b)      Bacharelado
c)      Curso Intensivo, Seminários, Congressos sobre ER
d)     Curso a Distância
e)      Pesquisa pessoal
f)       Outros

7.      Seria importante um aprofundamento quanto:
a)      A Sociologia da Religião
b)     A História da Religião
c)      A Filosofia da Religião
d)     A Psicologia da Religião
e)      A Antropologia Cultural
f)      A Etnologia
g)     A Teologia
h)   Outros

8.      O ER deve mesmo ser trabalhado em sala de aula:
a)      Sim, pois contribui para a formação integral dos nossos estudantes
b)      Não, pois se trata de uma questão de foro íntimo a ser trabalhando pelas Igrejas e famílias em particular
c)      Apenas de modo transversal
d)     Não sei opinar
e)      Outros



Saídas para o Ensino Religioso




Objeto de disputas, o ensino religioso tem sido praticado mais como eco das crenças de quem ensina do que como olhar sobre um objeto variado e multifacetado de conhecimento. Decisão do Superior Tribunal Federal sobre o ensino confessional poderá criar novo marco legal no Brasil. Leia o artigo "Oração subordinada", publicado por Udo Simons na Revista Educação, edição 166:

No muito comentado - e talvez pouco lido - capítulo que dedica à ideia do "homem cordial" em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda sublinha a enorme dificuldade cultural dos brasileiros em não transpor para o mundo público as formas de relação familiar, nas quais prevalecem os laços de afeto e de sangue. O mote que dá ao país a característica de lugar em que se trata a coisa pública como se fosse privada virou, de lá para cá, lugar-comum. Porém, mais do que tornar indistintas as fronteiras entre o que é de ordem pública e o que é de ordem privada, há temas em que a transposição dessa cordialidade familiar para o Estado se expressa como estratégia de evitar confrontos francos e definições claras. Um desses temas, presente ao longo de boa parte da história brasileira, é o da presença do ensino religioso na educação pública. E a expressão das tentativas de acomodação que buscam agradar a gregos e troianos - ou, no caso, a cristãos e republicanos - é a Constituição Federal de 1988: dá margem à interpretação de que afirma a laicidade do Estado, ao mesmo tempo que assegura que o ensino religioso constituirá disciplina facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental.

Com o vácuo proporcionado pelo texto constitucional e pela LDB (que joga a questão para estados e municípios), o ensino religioso está, mais do que nunca, presente nas escolas. E como não há consenso público do que ele deva ser, se materializa como expressão dos valores e interesses de grupamentos, normalmente daqueles com maior poder de barganha política, ou mesmo de indivíduos que, à falta de direcionamento institucional, professam suas próprias crenças. Na maior parte dos casos, desconsiderando a fé alheia.

Neste mês de fevereiro, um grupo de pesquisadores de instituições públicas superiores encaminhará ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) o resultado da pesquisa Ensino religioso em escolas públicas em sistemas municipais de ensino no Brasil: ameaças ao Estado laico e aos direitos sexuais e reprodutivos, trabalho que visa ampliar o entendimento desse cenário. Por dois anos, desde 2008, foi avaliado o conteúdo do ensino religioso em escolas municipais das cinco regiões brasileiras. Em resumo, a conclusão do grupo retrata a falta de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) sobre o tema. Na prática, cada escola analisada ministra o ensino religioso da forma que lhe parece mais conveniente - ou ao sistema a que está subordinada. E, ao fazê-lo, não incorrem em nenhum desvio legal ou descumprimento das prerrogativas do ensino no país.

Do ponto de vista educacional, o que se coloca em discussão é: Qual é o conteúdo repassado aos alunos? Quais materiais didáticos são utilizados? E quem são esses professores? Teriam eles formação específica para ministrar as aulas? Sobretudo, as escolas respeitam o princípio da liberdade de consciência e de crença? Praticam ou não o proselitismo religioso?

Roseli Fischmann, organizadora de pesquisa e professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), pontua: "Dentro do proposto, há hoje uma grande confusão. É importante que haja respeito à diversidade de consciência, crença e culto, respeito às minorias. Que as crianças sejam respeitadas!".

Continue a ler o artigo aqui e depois vamos comentar...

Veja mais sobre o assunto em nosso blog:
(FONTE: http://crunicap.blogspot.com/search/label/Artigos)



Sobre a Legilslação no Estado de Perrnambuco
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Ensino Religioso: problemáticas e desafios na atualidade

 
No Brasil, historicamente o Ensino Religioso (ER) foi motivo de diversos embates e discussões quanto a ser ou não componente curricular do Ensino Fundamental. Diferentes grupos têm se posicionado a partir de diferentes interesses e concepções de ER. Atualmente essas concepções e interesses perduram e volta e meia vêem a tona. Neste contexto, o FONAPER vem construindo uma concepção de ER que, ao estudar o fenômeno religioso, aborda epistemológica e pedagogicamente a diversidade cultural religiosa, sem proselitismo (Lei nº 9.475/97).

O ano de 2011 iniciou apresentando alguns fatos um tanto preocupantes que exigiram/exigem estudo, acompanhamento e posicionamento do FONAPER, a fim de articular ações pontuais frente a cada situação. Os fatos, também noticiados no site do Fórum são:

  • 09/02/2011 - Novo Projeto de Lei nº 309/2011 que propõe alterar artigo do ER. A proposição é de autoria do Dep. Marco Feliciano (http://www.marcofeliciano2010.com.br/?p=583), pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus de Orlândia/SP. O Projeto visa alterar caput do artigo 33 da Lei n.º 9.394/96 e propõe outro artigo que discorre sobre o exercício da docência do ER. De acordo com a matéria divulgada no site oficial do Deputado proponente, o referido projeto é parte de uma “[...] campanha que pretende atingir todas as pessoas que se preocupam com a formação básica da primeira infância e dá o nome a ela de PAPAI DO CÉU NA ESCOLA”. Segundo ele, a “[...] falta do respeito para com os educadores bem como a violência dentro das escolas mostra que a moral,  a ética e o respeito ao próximo são valores ignorados, por isso precisamos resgatar o ensino religioso em nosso país, e isto de maneira sábia, simples e coerente”.

  •  27/02/2011 - Matéria no Jornal Folha de São Paulo que, em seu caderno “Cotidiano”, apresentou problemáticas referentes a implantação do ER. Ressaltou que “[...] não há uma diretriz nacional sobre o conteúdo - a lei proíbe só que seja feita propaganda religiosa e queixas devem ser feitas aos conselhos de educação. Assim, Estados e municípios adotam formatos diversos. Uns põem religiosos para dar as aulas; outros, professores formados em história, pedagogia e ciências sociais”. De acordo com a matéria, o fato de não haver diretrizes nacionais, posicionamento do MEC considerado adequado, gerou “um mapa caótico das religiões”. Apresentou também a problemática do Estado do Rio de Janeiro em que a “Rede Pública [...] oferece aulas opcionais de sete religiões”. Além disso, retomou a questão do Acordo Brasil x Santa Sé que, em seu art. 11 propõe um ER católico, e de outras confissões religiosas. Atendendo a solicitação do Jornal Folha de São Paulo para esta publicação, o FONAPER enviou informações sobre o ER enquanto área do conhecimento, estruturada a partir da Lei nº 9.475/1997, cuja implementação vem sendo realizada de forma positiva em diferentes regiões do país que, lamentavelmente, não foram divulgadas.

  • 01/03/2011 – Outra matéria do Jornal Folha de São Paulo quis apresentar e confirmar a publicação do dia 27/02, dizendo que há um “estado de confusão em que se encontra esse aspecto sensível da separação entre igreja e Estado no Brasil”. Destaca que 98 mil escolas, entre públicas e privadas, oferecem ER e que na “rede oficial, contudo, a ambiguidade da legislação tem permitido que religiões se insinuem nas salas de aula, o que é descabido. Trata-se de violação flagrante ao artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados e aos municípios manter com cultos religiosos ou igrejas ‘relações de  dependência ou aliança’”. Cita ainda que a “dificuldade reside em que outro dispositivo da Constituição (art. 210) admite o ensino religioso, de matrícula facultativa, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Ao citar que o proselitismo é proibido pela Lei de Diretrizes e Bases da educação, mas praticado em mais de um estabelecimento, compreende que quatro Estados (AC, BA, CE e RJ) oferecem ER confessional e outros 22 um ensino interconfessional, não reconhecendo as singularidades existentes em diferentes Estados. Nesta matéria, afirma que “só o Estado de São Paulo fixou uma interpretação inequívoca e coerente com a noção de Estado leigo, em favor do ensino de história das religiões (o que não exclui, por certo, que uma ou outra escola venha a desrespeitar a diretriz)”. A questão que se levanta aqui é: Ao estudar a história das religiões, se aborda de fato o fenômeno religioso enquanto objeto de estudo do ER? A fim de dirimir a questão, os autores da matéria defendem que o “ideal seria uma emenda constitucional eliminando a exigência do ensino religioso”. Quanto a isso, a matéria cita que é necessário aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em relação a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal.

  • 24/02/2011 – Conselho Municipal de Educação diz que Cariocas não terão mais ER. Por meio de publicação no Diário Oficial, o Conselho Municipal de Educação negou a implantação do ER nas escolas municipais. O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, interpretou a lei de tal forma que atualmente apenas algumas religiões têm acesso à escola para trabalhar “Ensino Religioso” conforme sua confissão. Pelo encaminhamento, tal interpretação não contribui para o estudo do fenômeno religioso frente a diversidade religiosa presente no Estado.  A justificativa do Conselho Municipal levou em consideração os “problemas didático-técnicos, a diversidade cultural e religiosa, o critério de representatividade dos credos, o credenciamento de professores e a laicidade da escola pública. De acordo com o Parecer 04/2011, da relatora Rita Marisa Ribes Pereira e da Câmara, aprovado por unanimidade pelo plenário, considera que “os muitos questionamentos que permanecem em aberto e as consequências administrativas de uma adequação precipitada numa rede de tamanha extensão, é recomendável que nenhuma decisão seja tomada até que a ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral da República seja votada”.

Antes mesmo de alguns destes fatos ocorrerem, a coordenação do FONAPER, que esteve reunida nos dias 10 a 12 de fevereiro para planejamento e encaminhamentos, fez um mapeamento dos denominados sujeitos do ER no País, buscando identificar oportunidades, parcerias, pontos positivos e desafios.
Os agentes do ER estão sendo ou serão contatados durante a gestão a fim de articular coletivamente questões referentes ao como deverá se dar a oferta do ER. Identificou-se que a questão está além do ter ou não este componente, mas, em como será ofertado, a fim de atender todas as exigências administrativas e pedagógicas que demandam a oferta de um componente curricular.

A fim de atender as demandas e exigências que esporadicamente surgem, a atual gestão definiu algumas metas a fim de contribuir para que o ER seja efetivado na educação básica nas diferentes redes: pública, privada e comunitária, buscando estabelecer contatos e parcerias com órgãos federais: Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselhos Estaduais e Municipais de Educação; Denominações religiosas e políticos a fim de implementar o ER; articular com as universidades a formação docente; encaminhar a revisão do currículo das licenciaturas; criar parceria com Supremo Tribunal Federal, Ministério dos Direitos Humanos e com o Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa.

Além destas metas, a coordenação vem acompanhando todas as discussões no tocante ao ER no cenário nacional e tem atuado de forma colegiada frente aos acontecimentos de forma pontual.
Coordenação FONAPER


Fonte: FONAPER

ASPERSC publica manifesto a favor do Ensino Religioso na Educação Básica






FONAPER
Prezado/a educador/a:

A coordenação do FONAPER espera encontrá-lo/a bem e, com satisfação, vem convidá-lo/a para participar do XII Seminário Nacional de Ensino Religioso (SEFOPER). Além do mais, convida também para inscrever sua pesquisa e/ou atividade pedagógica.
O XII SEFOPER acontecerá em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas/SEDUC-AM, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus/SEMED e a Faculdade Salesiana Dom Bosco, e o tema é Ensino Religioso - área de conhecimento da educação básica: interfaces com a proposta pedagógica da escola.
O evento será realizado nas dependências da Faculdade Salesiana Dom Bosco, situada na Av. Epaminondas, 57, Centro, Manaus/AM, nos dias 13 a 15 de setembro de 2012.

No site do evento, http://www.fonaper.com.br/xiisefoper/ você terá todas as informações para realizar sua inscrição. Indicamos os eixos temáticas para inscrições de trabalhos/comunicações:

Eixo temático I - Organização Curricular da Educação Básica: políticas, concepções e práticas
Eixo temático II - Interculturalidade, Currículo e Cotidiano Escolar
Eixo temático III - Culturas, Religiões e Educação
Eixo temático VI - Diversidade Religiosa e Educação em Direitos Humanos
Eixo temático V - Ensino Religioso e a Proposta Pedagógica da Escola
Eixo temático VI - Ensino Religioso e Formação Docente
Eixo temático VII - Fundamentos e Metodologias do Ensino Religioso

Encaminhamos também notícias publicadas no site do Fórum e esperamos notícias da sua região, sistema ou escola, para assim, publicarmos neste espaço.
Desejamos uma ótima semana e esperamos por sua inscrição no XII SEFOPER.
Atenciosamente.
Coordenação FONAPER
(Gestão 2010-2012)


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Sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 - 14h21min
<br>Fonte: Associação de Professores do Estado de Santa Catarina-ASPERSC
A Associação dos Professores do Estado de Santa Catarina (ASPERSC), fundada por acadêmicos dos cursos de Ciências da Religião com Licenciatura em Ensino Religioso,  por professores deste Componente Curricular, professores universitários e outros que apoiaram a proposta, no ano de 2003. Desde então vem atuando na promoção de eventos de formação continuada no Estado. Em sua última assembleia anual e frente ao contexto do Ensino Religioso no país, elaborou um Manifesto a favor deste componente na Educação Básica das escolas brasileiras, pois, tem visto os inúmeros avanços nas escolas catarinenses quanto a tolerância e o respeito a diversidade cultural religiosa, po meio do estudo do fenômeno religioso, segundo a concepção proposta pelo próprio Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (FONAPER).
O FONAPER parabeniza a iniciativa da ASPERSC em tornar público seu posicionamento. Leia abaixo o Manifesto na íntegra, disponível em anexo também:
MANIFESTO A FAVOR DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
A Associação de Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina/ASPERSC, entidade civil, sem fins econômicos, fundada em 2003, com o objetivo de representar os professores de Ensino Religioso (ER) de Santa Catarina, vêm, através deste Manifesto, tornar público seu posicionamento a fim de contribuir para a consolidação do Ensino Religioso na Educação Básica.
Considerando que o ER é parte integrante da formação básica do cidadão, área de conhecimento da base nacional comum (Resolução CNE/CEB Nº 4/2010), de oferta obrigatória no Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, defendemos que:
1)  O ER valorize e reconheça a diversidade cultural religiosa, por meio do estudo dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir da articulação entre conhecimentos científicos e culturais, fomentando a liberdade religiosa, o direito à diferença e a promoção dos direitos humanos;
2)  O Ministério da Educação/MEC publique Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, para que os sistemas de ensino elaborem e executem sua proposta pedagógica à luz destas orientações;
3)  Os sistemas de ensino admitam para atuar na docência do Ensino Religioso nas escolas, profissionais habilitados em nível superior, em cursos de licenciatura de graduação plena em Ensino Religioso;
4)  O Ministério da Educação, por meio do Conselho Nacional de Educação, publique diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Licenciatura Plena em Ensino Religioso, nos termos da legislação vigente;
5)  Os sistemas de ensino ofereçam o Ensino Religioso ao longo de todo o Ensino Fundamental com professores específicos, habilitados em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena em Ensino Religioso;
6)  O Supremo Tribunal Federal aceite os termos da ADI 4439, proposta pela Procuradoria Geral da República, e determine que o Ensino Religioso nas escolas públicas seja de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores como representantes das confissões religiosas, e declare a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras confissões religiosas”, constante no § 1º do artigo 11 do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”.
Isso posto, reafirmamos que é fundamental manter o Ensino Religioso na Educação Básica, a fim de continuar assegurando aos educandos o acesso ao conhecimento religioso produzido pela humanidade, contribuindo para conhecimento e respeito da diversidade religiosa do povo brasileiro.

Manifesto aprovado pela Assembléia da ASPERSC,
reunida em Blumenau, no dia 19 de novembro de 2011.
Fonte: Associação de Professores do Estado de Santa Catarina-ASPERSC


Enquete: você pensa que o ensino religioso nas escolas deve ser...

 

Confessional, vinculado à catequese de uma religião – 4%
Interconfessional, pelo acordo teológico entre matrizes religiosas afins – 9%
Supraconfessional, tematizando o fenômeno religioso pelas ciências da religião – 45%
Não deve haver ensino religioso nas escolas de uma república laica – 21%
Religiosidade não se ensina racionalmente e só pode ser experimentada em ritos, cabendo à escola refletir transversalmente sobre o fato nas aulas de história e de ética – 18%

 

A terceira enquete do nosso blog, encerrada com o fim do ano de 2009, quebrou o recorde de participação e teve 131 votantes. Os resultados, apresentados acima, revelam que a maioria dos nossos leitores é afinada com a proposta de um ensino religioso fundada nas ciências da religião. Dezoito por cento considera que a escola deve refletir transversalmente sobre o fato religioso nas aulas de história e/ou ética, mas quarenta e cinco por cento considerou, mais explicitamente, que o ensino religioso deve ser desenvolvido em uma disciplina própria e supraconfessional, onde se tematize interdisciplinarmente o fenômeno da religiosidade pelas ciências da religião.


Trata-se da ideia, já preconizada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, de que o Estado brasileiro promova e respeite a diversidade que transita no cotidiano escolar, permitindo que todos os educandos tenham acesso reflexivo ao conjunto de todos os conhecimentos religiosos presentes no substrato das diferentes culturas, de forma integrada e pedagógica. Poucos participantes da enquete apontaram em outras direções: nove por cento acenou para um acordo teológico interconfessional nas aulas de religião e apenas quatro por cento disse pensar que o ensino religioso escolar deve ser confessional e catequético, sob responsabilidade de cada tradição e patrocínio do Estado.

Essa posição menos votada aqui é, no entanto, a que será oficializada pelo Presidente da República no acordo com a Igreja Católica – que recebeu apoio da Bancada Evangélica do nosso Congresso, depois que as vantagens de acesso às escolas foram estendidas às suas Igrejas. Isso no que pesem as acusações de inconstitucionalidade desses acordos, ao menos nos artigos que tentam modificar o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação acerca da educação religiosa. Talvez essa atitude militante das lideranças cristãs em pleitearem o espaço escolar para socialização da fé explique, como reação radical, o número surpreendente de vinte e um por cento dos votantes da nossa enquete defendendo que “não deve haver ensino religioso nas escolas de uma república laica”.

Por trás disso tudo, certamente se esconde o confronto antropológico – e político – entre uma compreensão de cultura simples e homogênea, com instituições hegemônicas, e outra de cultura complexa e policêntrica, onde as instituições – também as religiosas – reorganizam-se em bases liberais, pluralistas e democráticas. No primeiro caso, o professor de cultura religiosa está a serviço da religião majoritária e das suas igrejas, no segundo, serve à comunidade, ampliando a consciência social sobre as experiências e movimentos religiosos. Fica a hipótese, para ser pesquisada e aprofundada...

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Notícias relacionadas em nosso blog:

Reflexão de Marcelo Barros sobre a experiência religiosa
Fórum no Recife, sobre a religião na escola
Conferência de Inês Carniato na Unicap
Artigo na ComCiência sobre o “acordo com o Vaticano”
Congresso de ensino religioso em Aracaju
Proibição dos crucifixos nas escolas
Revista Rever sobre ensino religioso


Fonte:  crunicap.blogspot.com





Bündchen, Célia Marize. O ensino religioso: significados de religião em diferentes contextos educativos. Porto Alegre: Concórdia, 2007.
DINIZ, Debora. Laicidade e ensino religioso no Brasil. LIONÇO, Tatiana; CARRIÃO, Vanessa. Brasília: UNESCO, Editora Letras Livres, Editora UnB, 2010.
ESPÍRITO SANTO, Ruy Cesar. O renascimento do sagrado na educação: o autoconhecimento na formação do educador. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
FILHO, Tarcizo Gonçalves.  Ensino Religioso e formação do ser político: uma proposta para a consciência de cidadania. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo; CORRÊA, Rosa Lydia Teixeira; HOLANDA, Ângela Maria Ribeiro. Ensino Religioso: aspectos legal e curricular. São Paulo: Paulinas, 2007.
LEAL. Alane de Lucena. Educação e cidadania: uma inovadora proposta de formação religiosa. São Paulo: Paulinas, 2005.
PARÂMETROS Curriculares Nacionais – Ensino Religioso. Forum Nacional Permanente do Ensino Religioso. 1996.
SANDRINI, Marcos. Religiosidade e educação no contexto da pós-modernidade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
SENA, Luzia (org.). Ensino religioso e formação docente: ciências da religião e ensino religioso em diálogo. São Paulo: Paulinas, 2007.
SILVA, Valmor (org.). Ensino Religioso: educação centrada na vida; subsidio para formação de professores. São Paulo: Paulus, 2004.



Propostas de Emenda ao Plano Nacional de Educação 2011-2020


(FONTE: FONAPER)


<br>Fonte: Google
No dia 07/06/2011, encerrou-se o prazo para emendas ao Projeto de Lei  n° 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.
No total, foram apresentadas 2.059 emendas, dentre elas, quatro dizem respeito ao Ensino Religioso. Tais emendas somam-se aos esforços do FONAPER que durante sua existência vem desenvolvendo ações no intuito de efetivar na escola pública um Ensino Religioso que respeite a diversidade cultural religiosa, sem proselitismo. Leia abaixo duas das emendas propostas.

Proposta de Emenda 1 (o mesmo texto é utilizado por três propositores diferentes)
1º Deputados Ivan Valente; Chico Alencar e Jean Wyllys (12/04/2011)
2º Deputado Emiliano José (02/06/2011)
3º Deputada Fátima Bezerra (07/06/2011)
Acrescente-se a Estratégia 7.26 à Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: 7.26) Os sistemas de ensino promoverão os valores da tolerância e do respeito à diversidade nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, com a proibição das práticas de proselitismo religioso e de ensino religioso confessional, vedando-se ainda a ostentação de símbolos religiosos nas escolas públicas.

JUSTIFICAÇÃO:
Sabe-se que o respeito à laicidade do Estado é a principal garantia contra as práticas de intolerância religiosa. A laicidade, enquanto princípio constituicional geral, deve ser também observada nas escolas públicas.
O ensino religioso estipulado no Art. 210 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), para ser coerente com o conjunto do texto constitucional e os propósitos educacionais, não pode se apoiar em confissões específicas ou em um conjunto de confissões, sendo ofertado a partir de uma perspectiva não confessional, como história e sociologia das crenças e religiões. Com o mesmo fundamento, as escolas públicas, enquanto parte do aparelho estatal, que deve primar por preceitos republicanos, não podem ostentar símbolos relacionados a determinadas tradições religiosas, devendo se manter neutra em relação às opções religiosas da comunidade.

Proposta de Emenda 2
Deputado Toninho Pinheiro
Sugere a inclusão de manuais destinados ao ensino religioso e ao estudo da ética, nos programas nacionais de distribuição de livros didáticos (PNLD e PNLEM).

JUSTIFICAÇÃO:
É fato inquestionável que a escola, além de promover o acesso ao conhecimento historicamente produzido pela sociedade, através das diferentes disciplinas que compõem o currículo escolar, deve também se preocupar com a formação integral de nossas crianças, adolescentes e jovens.
Assim, além de trabalhar com conteúdos programáticos, necessários ao pleno exercício da cidadania, a instituição escolar precisa desenvolver nos nossos educandos valores e atitudes condizentes com os princípios éticos e morais.

Nesse sentido, já dispomos do ensino religioso que, nos termos da legislação educacional vigente, é disciplina obrigatória no ensino fundamental:
“Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensinofundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 1997).

Temos conhecimento, também, que a temática da Ética/Cidadania já se encontra adequadamente contemplada nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do ensino fundamental, como tema transversal, permeando, de forma interdisciplinar, todas as matérias curriculares. Ambas temáticas- religião e ética- se trabalhadas de forma acertada pela escola, numa perspectiva interconfessional, são indispensáveis para a formação integral do educando.
Por outro lado, sabemos do esforço do atual governo em colocar nas mãos de todos os estudantes das escolas públicas deste País de livros didáticos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem das diferentes disciplinas do currículo escolar. Estamos nos referindo aoPrograma Nacional do Livro Didático (PNLD), destinado aos alunos do ensino fundamental, e oPlano Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).

Infelizmente, o MEC não vem disponibilizando livros didáticos para o ensino religioso e o estudo da ética. Pergunta-se: Como o professor pode ministrar tais disciplinas e conteúdos se não dispõe de material adequado à preparação de suas aulas e ao desenvolvimento do processo de aprendizagem dos alunos? Consideramos que, mesmo com os novos suportes de informação e tecnologia à nossa disposição (CDs, e-books, Internet, recursos multimídia, entre outros), o livro didático ainda é um recurso fundamental e muitas vezes o único, face à caracterizada carência de material e infra-estrutura da maioria das escolas públicas do País.
Neste sentido, vimos solicitar desse Ministério o seguinte:

1) aquisição de livros didáticos destinados ao ensino religioso e ao estudo do tema transversal ética/cidadania no âmbito dos programas nacionais de distribuição de livros didáticos, gerenciados pelo MEC;
2) realização de processo de avaliação dos livros destinados ao ensino religioso, nos mesmos critérios de avaliação usados nas demais disciplinas e como forma de assegurar que esses manuais didáticos promovam “o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (art. 33 da Lei nº 9.475, de 1997).
Temos plena convicção que a adoção dessas medidas contribuirá para a construção de uma escola mais democrática e cidadã ao promover uma educação, condizente com os valores morais e éticos e o respeito à pluralidade religiosa e cultural da nação brasileira.


Fonte: Ministério da Educação e Cultura

 


O Conselho Nacional de Educação aprovou a constituição de uma Comissão Bicameral cujo objetivo é estudar a oferta e normatização do Ensino Religioso nas Escolas Públicas.

A finalidade da Comissão é:

- Estudar as formas como os preceitos cnstitucionais e da LDB estão sendo observados pelos sistemas de ensino, no que concerne ao Ensino Religioso na escola pública;

 

- Atendendo ao regime de colaboração, propor normas que orientem as escolas públicas, redes de escolas e sistemas de ensino sobre a oferta do Ensino Religioso.

Dentre as entidades aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, o FONAPER não esteve contemplado, enquanto entidade representativa de professores, estudantes e pesquisadores, que nos últimos 15 anos tem se esforçado e construído uma proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, como sugestão ao MEC, dentre muitos eventos de estudo que concebem o Ensino Religioso numa perspectiva que reconhece e respeita a diviersidade cultural religiosa. Diante disso, empreendeu-se esforços para a inclusão no grupo de trabalho, lamentavelmente, sem êxitos.

 

O FONAPER, de acordo com seu Estatuto, é constituída como ASSOCIAÇÃO civil de direito privado, de âmbito nacional, sem vínculo político-partidário, confessional e sindical, sem fins econômicos, com duração por tempo indeterminado, que congrega, conforme este Estatuto, pessoas jurídicas e pessoas naturais identificadas com o Ensino Religioso Escolar e se constitui em um organismo que trata questões pertinentes ao Ensino Religioso - ER, sem discriminação de qualquer natureza.

O FONAPER lamenta não estar incluído na referida comissão por se tratar de um tema de interesse público, portanto, aberto a todos os interessados de forma democrática.

 

Confira em anexo o texto referente as indicações e a programação da primeira reunião da Comissão Bicameral, realizada no dia de hoje.

 

 

 


Fonte: CNE